Ana Carolina Martins

• LL.M. em Direito Tributário, Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ) (2025)
• Formação complementar no Curso de Extensão em Reforma Tributária e Regulamentação, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) (2025).
• Bacharelado em Direito, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) (2017).

• Português, Inglês e Espanhol

Atuação como assessora tributária estratégica em casos de alta complexidade, incluindo, entre outros, os seguintes:

• Consultoria tributária envolvendo incentivos fiscais, subvenções para investimento, créditos presumidos e impactos de alterações legislativas na apuração de tributos federais.
• Elaboração de opiniões legais sobre riscos fiscais relacionados à tributação incidente sobre contratos internacionais de royalties, cessão de uso de marcas, licenciamento de tecnologia e assistência técnica, com avaliação de cláusulas contratuais e recomendações para mitigação de contingências.
• Assessoria tributária em operações do setor automotivo, com análise de regimes especiais, obrigações acessórias, documentos fiscais, fluxos operacionais e riscos relacionados à alteração de modelos de faturamento.
• Consultoria sobre impactos tributários de programas federais voltados ao setor automotivo, incluindo benefícios fiscais, transição regulatória e aplicação de princípios constitucionais tributários.
• Assessoria em operações envolvendo fornecimento de equipamentos e insumos destinados a embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro — REB.
• Análise de riscos fiscais relacionados à formação e ao aproveitamento de créditos acumulados em operações interestaduais e à adequação de fluxos operacionais à legislação aplicável.
• Atuação em discussões estratégicas envolvendo transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, manutenção de créditos e impactos de precedentes vinculantes dos Tribunais Superiores.
• Suporte em auditorias e due diligence fiscal, com análise de contingências, documentos fiscais, passivos tributários e riscos relacionados a operações empresariais.