# Dados da PET 15.556 — edição pública

Fonte principal: consulta pública do STF, incidente 7514886, capturada em 14/09/2026. Esta edição apresenta 639 registros, 56 entradas de partes e 61 endereços de documentos: 43 PDFs originais, 14 capturas visuais completas e quatro arquivos não obtidos. Os estados de acesso permanecem individualizados no catálogo; falha de acesso não equivale a sigilo judicial.

As pastas `capturas/` preservam os textos e links públicos. O HTML bruto e seus scripts, telas de login, respostas de transporte, testes, quarentena, referências fotográficas e ferramentas locais pertencem ao pacote de pesquisa e não integram este site. Os JSON foram preparados para publicação sem esses campos técnicos; não são cópias byte a byte das capturas brutas. Os PDFs originais e imagens das capturas integrais foram preservados sem alteração. Os hashes de `release.json` correspondem aos arquivos desta edição pública.

| Arquivo | Conteúdo |
| --- | --- |
| `metadados.json` | Identificação, marcadores, protocolo, assunto e origem. |
| `eventos.json` / `.csv` | Andamentos 407, decisões 27, sessão virtual 1, deslocamentos 90, petições 113 e pauta 1. |
| `partes.json` / `.csv` | 56 entradas de papel e nome, preservando a ordem da fonte. |
| `documentos-referenciados.json` / `.csv` | Endereços documentais, datas, contextos e vínculos a registros. |
| `downloads.json` / `.csv` | Disponibilidade, arquivos, quantidade de páginas, fontes e hashes; sem histórico técnico de transporte. |
| `relacoes-documentais.json` / `.csv` | Relação entre registro e documento quando existe link na fonte. |
| `equivalencias-documentais.json` | Arquivos com conteúdo idêntico, identificados por SHA-256. |
| `identificadores-citados.json` | Agrupamentos por identificador textual, sem inferência de causalidade. |
| `abas.json` e `registros-originais.json` | Textos e links do portal, sem HTML bruto. |
| `fontes-complementares.json` | Textos públicos complementares, sem captura de autenticação. |
| `recursos-identificados.json` | Quatro registros de agravo e um de embargos em Andamentos. |
| `pauta-trecho-processo.json` | Item 14 da publicação coletiva, referente à PET 15.556. |
| `glossario.json` | Explicações do portal, que não são novos fatos processuais. |
| `lacunas.json` | Restrições, campos vazios e diferenças entre as fontes. |
| `processo-consolidado.json` | Conjunto central de metadados e registros. |
| `volumes-pdf.json` | Inventário dos cinco dossiês temáticos em PDF. |

`data_original` reproduz a fonte; `data_iso` normaliza a data. Datas citadas no texto ficam em campos próprios. A certidão de 04/03/2026 que menciona “Decisão de 4.4.2026” permanece sinalizada. Os 52 campos “SOB SIGILO” do espelho do acórdão não são equiparados às 56 entradas da consulta capturada.

Uma captura visual é reprodução das páginas visíveis, não PDF original. O OCR é auxiliar e deve ser conferido nas imagens. A inspeção de anexos embutidos abrange apenas os originais disponíveis. Os dossiês em PDF conservam a redação do pacote de pesquisa, incluindo referências a suas ferramentas e auditorias; essas menções não indicam arquivos publicados aqui.

Os documentos disponíveis até a coleta não comprovam, por si sós, situação individual posterior. Esta edição não acompanha atualizações automaticamente.